É com extrema preocupação que as organizações abaixo assinadas acompanham a ação de busca e apreensão determinada pelo juiz Alexandre Rizzi nas dependências do Projeto Saúde Alegria (PSA) / CEAPS – Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental em Santarém, Pará. Vale ressaltar que não existe nenhum procedimento criminal específico contra o PSA e esperamos que, de imediato, sejam assegurados todos os seus direitos de livre manifestação de defesa. Da mesma forma esperamos que essa ação não se trate de mais uma “pirotecnia” para tirar o foco dos graves problemas de desmatamento, queimadas, grilagem de terras e perseguição aos povos tradicionais e agricultores familiares que estão ocorrendo na região oeste do Pará e em toda a Amazônia e, por outro lado, proteger os verdadeiros responsáveis por esse grave crime de degradação sociocultural e ambiental e assim envolver e criminalizar os movimentos sociais, organizações de trabalhadores agroextrativistas e ONGs que sempre estiver

Ordem de Serviço assinada pelo prefeito Nélio Aguiar autoriza serviço imediato para que a Gonçalves Dias seja totalmente recapeada. Foto-Breno Santana O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou na tarde desta segunda-feira (18), Ordem de Serviço para o recapeamento asfáltico da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Dom Frederico Costa e Uruará, no bairro de Santana. O ato aconteceu no espaço Standartes e contou com a presença do secretário municipal de Infraestrutura, Daniel Simões, vereadores, moradores e lideranças. As obras iniciarão de imediato pela empresa ganhadora da licitação - Construtora Norte do Tapajós - Construnorte. Ao todo, serão recapeados 918 metros de extensão da via. O serviço está orçado em R$ 958.673,94. Os recursos são provenientes de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 440.000,00, fruto de emenda parlamentar do senador Jader Barbalho, e contrapartida de R$ 518.673,94 da Prefeitura. A conclusão da obra está prevista para o mês de m

O município de Santarém-PA na Amazônia é destaque internacional pelas belezas naturais e pelas artes. E um dos segmentos mais democráticos do artístico é a música. Na noite de sexta-feira (15), o momento foi de celebração do encontro entre a literatura e a música na I Festa Literária de Santarém com o lançamento da obra “Violão Paraense” que traz trechos da história e obra do músico violonista Sebastião Tapajós, no primeiro volume.  A obra literária foi editada pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult). O  “Tião”, como é carinhosamente chamado,  ainda fez participação especial na Arena MultiVozes no Show “Sina de Ciganos” dos artista da capital paraense Nilson Chaves e Vital Lima. “Nós estamos aqui novamente lançando a nossa série Violão Paraense que inicia o nosso primeiro volume com partes da obra do nosso querido Tião como partituras e um pouco da biografia dele que é enorme. Afinal de contas são centenas de músicas compostas por ele. E sempre nos repassa a imagem dessa figura n

A defesa do advogado Osmando Figueiredo teve recurso atendido pela Justiça, (processo nº: 00110310420178140051) referente à tipificação do crime o qual ele responde. Segundo a defesa, a luz dos acontecimentos, houve o crime de lesão corporal e não de tentativa de homicídio. A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça, também determinou a suspensão das medidas cautelares, uma vez considerado o crime menos grave. Para a magistrada, de acordo com os elementos de prova constantes dos autos, como depoimentos testemunhais e filmagem dos fatos, não ficou comprovado à intenção de matar por parte de Osmando Figueiredo. “Trata-se de crime de lesão corporal, pois o acusado, mesmo imobilizando a vítima pelo spray de pimenta, efetuou dois golpes no braço esquerdo da vítima e não em região letal, além de que, logo após os golpes, cessou os atos executórios por sua própria vontade”, argumentou a Desembargadora, acrescentando. “Assim, não basta apenas

A empresa Buriti Empreendimentos recebeu aprovação de seu projeto ambiental e está autorizada a retomar o empreendimento Residencial Cidade Jardim com a liberação da licença complementar de instalação, que foi emitida ontem, 13, pela Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). A liberação é fruto de um acordo judicial que envolveu além do poder público municipal, Governo do Estado, Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e Justiça Federal. Na manhã de hoje, 14, o prefeito Nélio Aguiar recebeu em seu gabinete o representante da empresa Buriti, Paulo Marins, que apresentou ao gestor municipal o planejamento para a retomada imediata das obras. Segundo Paulo Marins, as etapas do acordo judicial estão sendo cumpridas e a empresa planeja a retomada imediata das obras do projeto habitacional. “Nós conseguimos vencer uma etapa muito importante depois do acordo celebrado. Fizemos um estudo complementar para dizer quais os impactos do empreendime

Veículos abandonados podem ser removidos pela Prefeitura. O projeto de lei, aprovado pelo plenário nesta segunda-feira (11/11), “dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”. A matéria é de autoria do vereador Emir Aguiar (PODEMOS) e foi a última pauta a ser votada durante a sessão desta segunda-feira (11/11). O projeto “dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”.  Tendo passado pelas comissões de Transporte, Saúde e Constituição, o PL recebeu o aval de todas elas. O projeto e o parecer foram lidos, em plenário, pelo vereador Alysson Pontes (PSD). O autor da matéria e presidente da Casa explicou que, “com esse projeto de lei, o Município fica amparado para remover esses veículos de vias públicas”.  Por unanimidade, o projeto foi aprovado pelos vereadores que estavam no Plenário. Dayan Serique enalteceu Emir pela proposta e ressaltou que

As prisões ocorreram no mesmo bairro onde o crime aconteceu, Maracanã. Um dos jovens presos confessou ter participação direta no crime macabro. Dois jovens foram presos e dois adolescentes apreendidos nesta segunda-feira (11) suspeitos de envolvimento em morte de uma mulher que foi encontrada decapitada no bairro Maracanã. As prisões aconteceram no mesmo bairro onde o crime bárbaro aconteceu. À polícia, um dos jovens identificado como Fernando confessou ter tido participação direta na morte da jovem Janaina Emily, 23 anos, juntamente com um adolescente. Os relatos iniciais dão conta de que eles estavam bebendo no bairro, quando se desentenderam com a vítima e a levaram para a casa abandonada, onde o crime aconteceu. A polícia agora está em busca de outras provas e evidências, como a roupa utilizada pelos envolvidos no crime. As investigações continuam também para apurar se há outros envolvidos no caso e a “participação” de cada um. "Já estamos com o principal envolvido e o menor q

Nélio Aguiar assinou Termo que possibilita o CredLivro Municipal: leitura. O prefeito Nélio Aguiar assinou o Termo de Cooperação Técnica que viabiliza a liberação de R$ 559.050,00, em forma de crédito para profissionais da rede municipal de ensino utilizarem na Festa Literária de Santarém, que será realizada no Espaço Pérola do Tapajós, no Parque da cidade, no período de 9 a 17 de novembro. O CredLivro Municipal vai estimular a leitura e ajudar os profissionais a aumentarem o seu leque de conhecimento. O documento também foi assinado pela secretária municipal de Educação, Mara Belo. Serão beneficiados professores, pedagogos, diretores, vices-diretores, coordenadores e pela primeira vez secretários escolares. Cada profissional terá credito individual de R$ 150,00. O valor vai atender servidores efetivos e temporários, totalizando 3.727 profissionais da educação, lotados no quadro de servidores de Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Termo de Cooperação Técnica se constitui como i

 Narciso Senna, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Santarém, foi eleito como o novo presidente do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, em Santarém. Os filiados do partido elegeram os novos membros do Diretório Municipal para o biênio 2019/2021, neste sábado (09/11), no auditório vereador Antônio Pereira, na Câmara Municipal. O novo Diretório ficou assim constituído: Narciso Senna (presidente), Margareth Martins (vice-presidente), Luiz Júnior (Secretário Geral), Charlene Negreiros (Tesoureira), Val Macêdo (PcdoB Mulher), Carlos Magno (PCdoB Juventude), Janderson Pereira (PCdoB Cultura), Joacy Belém (Mov. Sociais e Sindicais) e Sidnei Tavares (Formação Política). Além de escolher a nova direção municipal do partido, o PCdoB aprovou o plano estratégico para 2020. "Precisamos trabalhar para unir as forças do campo de democrático popular, contra a atual administração minicipal. Isso não deve ser a luta de esquerda contra direita, mas de quem defenda um projeto que se contrapon

Legislar, fiscalizar, propor. O que um vereador pode e não pode fazer pela sua cidade? Em 2020 , os eleitores serão chamados às  urnas  para  escolher seus representantes no poder público municipal . Ao todo serão eleitos mais de 5 mil  prefeitos  e outros 57 mil vereadores nos municípios brasileiros. Por isso, entender o papel desses representantes, é essencial. Neste post, em especial, será abordada a função de um vereador. O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no  Poder Legislativo  da esfera municipal da federação brasileira. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que  deputados  e  senadores  têm nas esferas mais amplas (Estados e União). Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer q