ENTENDA O RITO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN E QUEM ASSUME A VAGA NA CÂMARA

Na manhã desta segunda-feira, lideranças indígenas protocolaram na Câmara Municipal de Santarém um pedido formal de cassação do mandato do vereador Malaquias Mottin, em razão de condutas consideradas graves durante manifestação indígena ocorrida na BR-163.

Com o protocolo da denúncia, o caso passa agora a seguir o rito político-administrativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal e na legislação vigente.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE CASSAÇÃO

O primeiro passo é a leitura da denúncia em plenário, durante sessão oficial da Câmara, dando ciência a todos os vereadores.

Em seguida, ocorre a votação de admissibilidade, na qual os parlamentares decidem, por maioria simples, se a denúncia será aceita. Caso seja rejeitada, o processo é arquivado. Se aceita, o procedimento segue para a fase seguinte.

Com a admissibilidade aprovada, é formada uma Comissão Processante, composta por vereadores sorteados, responsável por conduzir o processo, garantir o contraditório e a ampla defesa ao denunciado.

O vereador Malaquias Mottin será então notificado para apresentar defesa, podendo acompanhar todas as fases do processo. A comissão poderá analisar provas, como vídeos, documentos e depoimentos de testemunhas.

Ao final, a Comissão Processante elabora um relatório final, recomendando ou não a cassação do mandato, que será submetido ao julgamento do plenário.

Para que a cassação seja efetivada, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.

QUEM ASSUME EM CASO DE CASSAÇÃO

Caso o mandato de Malaquias Mottin seja cassado, quem assume a vaga na Câmara Municipal de Santarém é o primeiro suplente do partido, conforme a ordem de votação obtida nas eleições de 2024.

👉 O 1º suplente é Dinho Pereira, que será convocado oficialmente após a conclusão do processo e a comunicação à Justiça Eleitoral.

EXPECTATIVA DA SOCIEDADE

O caso gera forte repercussão social e política, especialmente entre os povos indígenas e movimentos sociais, que cobram da Câmara Municipal responsabilidade, transparência e respeito à Constituição Federal, aos direitos humanos e aos direitos dos povos originários.

Agora, a condução do processo passa a ser um teste institucional para o Legislativo santareno.

🗳️ ANÁLISE POR IA APONTA NOMES COM MAIS CHANCES À ALEPA EM SANTARÉM

Uma análise por Inteligência Artificial, baseada em dados públicos, histórico eleitoral, articulação política, presença social e estrutura partidária, aponta os nomes que hoje aparecem com chances reais de eleição ou reeleição à Alepa em 2026, no cenário santareno.

📍 CENÁRIO EM SANTARÉM

Três nomes se destacam, representando campos políticos distintos:

🔹 JK do Povão (PL)

Ligado ao campo conservador e à direita, tem base fiel em segmentos populares e forte apelo junto ao eleitorado bolsonarista, o que garante competitividade em disputas proporcionais.

🔹 Júnior Tapajós (União Brasil)

Em ascensão no cenário local, alia articulação partidária, presença constante no debate público e visibilidade social como presidente do São Raimundo Esporte Clube, ampliando seu alcance além da política tradicional.

🔹 Maria do Carmo (PT)

Nome do campo progressista e de esquerda, com base ideológica consolidada, força na militância organizada e defesa de pautas sociais e políticas públicas.

📌 CONCLUSÃO

A IA aponta uma disputa marcada pela polarização de projetos políticos. Em eleições proporcionais, ideologia, capilaridade social e movimentação contínua devem ser decisivas em Santarém em 2026.

Governo do Pará entrega nova sede do Comando de Policiamento Regional III em Castanhal

Unidade moderna da Polícia Militar fortalece a segurança pública em mais de 20 municípios do nordeste paraense no aniversário de 94 anos do município

Nesta quarta-feira (28), data em que Castanhal celebra 94 anos de emancipação, o Governo do Pará entregou a nova sede do Comando de Policiamento Regional III (CPR III). A inauguração faz parte da agenda de entregas promovidas pelo governo estadual em comemoração ao aniversário do município.

Ao destacar a importância do investimento, o governador Helder Barbalho ressaltou que a nova estrutura amplia a presença do Estado e reforça o trabalho da Polícia Militar em toda a região. “No aniversário de Castanhal, a Polícia Militar ganha um novo Comando de Policiamento Regional para fortalecer a segurança pública em toda a região nordeste do Estado. É mais segurança para Castanhal e para todo o Pará”, afirmou o governador.

A solenidade também contou com a presença da vice-governadora Hana Ghassan além de autoridades estaduais e municipais. A nova sede do CPR III passa a funcionar em uma área estratégica do município, garantindo melhores condições operacionais e administrativas para o planejamento das ações policiais.

Com investimento total de R$ 3.374.194,86, a unidade recebeu infraestrutura moderna, incluindo espaços administrativos, alojamentos amplos, áreas climatizadas, refeitório e dois apartamentos funcionais destinados ao comandante e ao subcomandante da unidade.

O comandante do CPR III, coronel Wilson, destacou que a nova estrutura beneficia diretamente toda a região sob responsabilidade do comando. “Essa unidade contempla não apenas o município sede, mas também 21 municípios da região nordeste do Estado. A estrutura oferece mais conforto aos policiais militares, com um projeto inovador do Governo do Pará, que inclui alojamentos maiores e melhores condições de trabalho, o que certamente será um grande incentivo para a execução das atividades de segurança pública”, explicou.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ed-lin Anselmo de Lima, a melhoria das condições internas reflete diretamente no policiamento ostensivo. “Quando o policial tem espaço adequado, alojamento, refeitório, áreas estruturadas e climatizadas, isso reflete na rua. Ele chega mais satisfeito para trabalhar, com mais tranquilidade, e isso se traduz em um serviço de mais qualidade para a população”, ressaltou.

O secretário também enfatizou o papel estratégico do CPR III na organização do policiamento regional. “O comando administra mais de 20 municípios, organiza operações, distribui efetivo, coordena o uso de tropas especializadas e planeja ações em uma região de grande circulação, cortada por importantes rodovias. Ter uma sede administrativa adequada é fundamental para que esse trabalho aconteça de forma eficiente”, completou.

DECRETO DE HELDER BARBALHO AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO DO JUÁ E GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA A CERCA DE 7 MIL FAMÍLIAS EM SANTARÉM

O Governo do Pará deu mais um passo decisivo no processo de regularização fundiária da ocupação do Juá, em Santarém, no oeste do estado. O governador Helder Barbalho (MDB) assinou o Decreto nº 5.169, que declara de utilidade pública a área conhecida como Vista Alegre do Juá, localizada na zona urbana do município.

A medida assegura estabilidade e segurança jurídica para aproximadamente 7 mil famílias e abre caminho para a regularização dos imóveis, além da implantação de projetos habitacionais de interesse social, uma demanda antiga da população e acompanhada de perto pela gestão municipal.

O avanço do processo conta com o apoio da Prefeitura de Santarém, sob a gestão do prefeito José Maria Tapajós, que tem dialogado com o Governo do Estado para garantir soluções definitivas para a área, alinhando o ordenamento urbano às políticas sociais de habitação.

No âmbito federal, o tema também tem sido acompanhado pelo deputado federal Henderson Pinto, que atua como interlocutor junto aos órgãos federais e reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de dignidade, segurança e inclusão social para milhares de famílias santarenas.

O decreto complementa o acordo de desapropriação firmado em outubro de 2025, quando o governador chegou a apresentar documento oficial garantindo a destinação das terras às famílias que ocupavam área particular. A iniciativa busca organizar o crescimento urbano e viabilizar políticas públicas habitacionais.

A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), que conduzirá as etapas administrativas e a implantação dos empreendimentos.

A área declarada de utilidade pública ultrapassa três milhões de metros quadrados, divididos nos lotes 02, 09 e 10, sendo este último o maior, com mais de 2,1 milhões de metros quadrados.

Com a publicação do decreto, a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, em caráter de urgência. As medidas judiciais ficarão a cargo da Procuradoria-Geral do Estado

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INCLUSÃO EM TODO O PARÁ: GOVERNO ENTREGA 200 CARTEIRAS PARA PESSOAS COM AUTISMO E EXPANDE POLÍTICA PARA O INTERIOR

O Governo do Pará entregou, nesta quarta-feira (21), 200 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em Belém. O documento, baseado na Lei Romeo Mion, garante atendimento prioritário e facilita o acesso a serviços públicos e privados.

A ação integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e avança na interiorização dos serviços, com a distribuição de novas carteiras para outros municípios e a implantação de novos Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista em Santarém, Altamira e Breves.

Atualmente, o Pará já entregou mais de 20 mil CIPTEAs e realizou mais de 500 mil atendimentos multidisciplinares, fortalecendo a inclusão, a dignidade e o respeito às pessoas com autismo e suas famílias.

Cidade limpa se constrói em parceria! 🤝💛💙

Nossos trabalhadores fazem a parte deles todos os dias nas ruas, e com a sua ajuda fica ainda melhor.

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Governo do Estado entrega escola totalmente reconstruída no nordeste paraense

Para garantir a ampliação do atendimento, interiorização e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com serviços ofertados à população de Ananindeua e municípios do entorno, na Região Metropolitana de Belém, especialmente para mães e bebês, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), iniciou nesta quarta-feira (14) a obra de reconstrução e ampliação do Hospital Estadual Materno-Infantil Anita Gerosa.

O Hospital fica em uma área central de Ananindeua, o que garante rápido acesso

O Hospital fica em uma área central de Ananindeua, o que garante rápido acesso

Foto: Augusto Miranda / Ag. Pará

O Hospital, que será reconstruído e ampliado, se tornará uma unidade pública com atendimento clínico geral, ambulatorial, internações para casos de baixa e média complexidade, serviços cirúrgicos básicos, atendimento neonatal e exames por imagem, e contará com duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), sendo 10 leitos de UTI Neonatal e 10 de UTI Adulto. Inicialmente, a nova estrutura contará com mais de 60 leitos, ampliando significativamente a capacidade de atendimento às gestantes e recém-nascidos da região, reduzindo a sobrecarga de hospitais de alta complexidade, como a Santa Casa do Pará.

Secretário Ualame Machado analisou a atual infraestrutura do 'Anita Gerosa'

Secretário Ualame Machado analisou a atual infraestrutura do 'Anita Gerosa'

Foto: ASCOM SESPA

Visita técnica - Na manhã da última terça-feira (13), o secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado, juntamente do secretário-adjunto de Gestão de Políticas de Saúde, Ivison Carvalho e do secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Paulo Lima, realizaram uma visita na unidade, analisando toda a infraestrutura junto às equipes.

Há um ano, a população de Ananindeua e localidades próximas estão sem contar com os atendimentos do Hospital Materno-Infantil Anita Gerosa, o que aumenta a urgência no andamento da obra, explicou Ualame Machado

“E com isso gera uma sobrecarga na Santa Casa enorme. Em razão disso, o governo do Estado adquiriu o Hospital Anita Gerosa, e nós estamos iniciando agora a reconstrução, adaptação e ampliação desta unidade, que é muito importante para essa região. Também estamos modernizando o atendimento, e vamos poder inaugurar o mais breve possível toda essa unidade, para assim absorver a demanda materno-infantil de Ananindeua e municípios vizinhos, para que possamos, cada vez mais, ampliar o atendimento por todo o Pará”, disse o titular da Sespa.

“A execução desta primeira etapa é estratégica para a modernização do Hospital Anita Gerosa, assegurando condições adequadas de funcionamento, ampliação da capacidade assistencial e melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população direcionada para o perfil de hospital materno-infantil”, informou o engenheiro civil Edir Amaral, do Departamento de Engenharia Saneamento e Saúde Ambiental (Desam).

Gestores foram conhecer a estrutura de mais uma unidade de saúde da rede estadual

Gestores foram conhecer a estrutura de mais uma unidade de saúde da rede estadual

Foto: ASCOM SESPA

Anúncio das obras - O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan estiveram no local no último dia 3 de janeiro, anunciando a reconstrução da unidade, que se tornará referência no atendimento à mulher e à criança no Pará. A iniciativa faz parte da estratégia do governo para ampliar a rede pública de saúde na Região Metropolitana, priorizando a assistência materno-infantil.

Localizado na Rodovia BR-316, centro de Ananindeua, o Hospital Estadual Materno-Infantil Anita Gerosa, contará com mais de 60 leitos, distribuídos por UTI, enfermaria, apartamento, centro de parto normal e centro cirúrgico.