Senado aprova projeto de lei que adia prova do Enem; Maia pede posição de Bolsonaro

A pressão popular sobre o Congresso Nacional para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano surtiu efeito sobre os parlamentares.  O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o Projeto de Lei (PL) 1277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê a prorrogação desse tipo de atividade em casos excepcionais. O placar resulta de um acordo costurado por diferentes legendas da Casa. A proposta deverá ser avaliada agora pela Câmara dos Deputados. 

O texto aprovado é um parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Todos os 18 líderes de partidos declararam votos favoráveis ao texto. O próprio líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou o PL um avanço na "exigência da sociedade para [a realização de] um Enem que possa de fato oferecer igualdade de oportunidades a todos os estudantes".

O PL prevê a possibilidade de adiamento de exames, provas e outras atividades de acesso ao ensino superior em casos de comprometimento do funcionamento normal das instituições de ensino e nas situações em que o Legislativo tiver aprovado oficialmente estado de calamidade pública no país, como vigora atualmente.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, comemorou a votação expressiva pelo adiamento da prova, considerando a decisão uma manifestação da "conectividade do senado federal com o desejo dos jovens que serão o futuro do nosso país".

O democrata lamentou não ter havido "tempo hábil" para costurar um entendimento com o governo federal e aproveitou para pedir uma "reflexão profunda" ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

"O presidente precisa refletir sobre o momento que estamos vivendo. Precisa levantar uma bandeira branca e estender a mão. São gestos que podem no futuro ser reconhecidos como de grandeza. Homens e mulheres públicos precisam ter consciência de que nossos interesses individuais, partidários e ideológicos precisam ficar de lado para pensar no interesse comum dos brasileiros que estão sofrendo, com mais de 1.170 que perderam sua vida somente hoje."

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Ao longo da transmissão da sessão, os senadores foram pressionados por diferentes internautas, a maioria deles formada por estudantes que pediram a aprovação do PL. No Twitter, por exemplo, a hastag “#AdiaEnem” teve destaque durante o dia, com cerca de 115 mil menções. Como resultado da mobilização, mesmo antes do início da votação, os parlamentares começaram a se manifestar pela chancela da proposta.

“A base disso é a defesa da igualdade de condições pros alunos que vão acessar a universidade através da prova presencial ou virtual do Enem”, ressaltou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), citando especialmente as dificuldades de acesso à internet por parte de estudantes da zona rural e a desigualdade de oportunidades entre alunos das redes privada e pública de ensino.

Além de ser objeto de intensa mobilização de estudantes nas redes sociais, o adiamento do Enem é uma demanda da Defensoria Pública da União (DPU) e de diferentes entidades da sociedade civil organizada. Entre elas, estão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

As duas últimas e a DPU chegaram a ingressar na Justiça para pleitear a prorrogação das provas, cuja aplicação presencial está prevista para os dias 1º e 8 de novembro. Já o exame virtual deve ocorrer nos dias 22 e 29 do mesmo mês, pelo cronograma oficial.

A dilatação dos prazos é alvo de diferentes medidas legislativas. Além do PL 1277, tramitam ainda, no Senado, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 137/2020 e 218/2020, respectivamente dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Jader Barbalho (MDB-PA), que têm teor semelhante.

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"Aguardo decisão"

Na Câmara, pelo menos seis medidas pleiteiam a suspensão ou o adiamento do calendário do Enem. A tendência, no entanto, é de que a Casa vote o PL aprovado pelo Senado, em torno do qual orbitaram as principais articulações políticas. Na tarde desta terça-feira (19), inclusive, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pressionou o governo, que tem resistido diante da pauta, defendendo a manutenção do calendário.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na última quarta (13), que a aplicação das provas pode ser adiada se houver necessidade, mas disse que ela deve ser feita este ano. O estado de calamidade no país segue oficialmente até 31 de dezembro.

 “Ainda aguardo uma decisão do governo sobre o adiamento das provas do Enem, que estão previstas para novembro. Caso o governo não se posicione, a Câmara vai votar o projeto do Senado que adia a realização das provas e fazer a mudança pelo Legislativo. Espero que o governo decida antes. O Congresso tem posição favorável ao adiamento. O #adiaEnem é um pedido de todo o Brasil”, frisou Maia.

Além da aprovação de deputados e senadores, o PL 1277 precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, mas, caso as duas casas legislativas aprovem um projeto de decreto legislativo (PDL), por exemplo, a medida independente do chefe do Executivo, podendo ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional.