Lei Maria da Penha completa 11, o que melhorou para as mulheres?

No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completará 11 anos desde a sua aprovação, que, tendo por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões, constitui o grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º).

A Constituição é de 1988; a Lei Maria da Penha, de 2006. Quase vinte anos transcorreram sem que o mandamento constitucional fosse cumprido. Ao longo dessas duas décadas de omissão legislativa, as mulheres vítimas de violência em seus relacionamentos estiveram desamparadas pela Lei.

Nunca será demais, portanto, ressaltar a importância da Lei Maria da Penha, principalmente por compreender tão bem o que é a realidade da violência doméstica, que não se resume a agressões físicas, mas abarca também as violências psicológicas, patrimoniais e morais, que podem deixar nas mulheres que as sofrem marcas tão dolorosas e profundas quanto as da agressão física.