O Governo do Pará deu mais um passo decisivo no processo de regularização fundiária da ocupação do Juá, em Santarém, no oeste do estado. O governador Helder Barbalho (MDB) assinou o Decreto nº 5.169, que declara de utilidade pública a área conhecida como Vista Alegre do Juá, localizada na zona urbana do município.
A medida assegura estabilidade e segurança jurídica para aproximadamente 7 mil famílias e abre caminho para a regularização dos imóveis, além da implantação de projetos habitacionais de interesse social, uma demanda antiga da população e acompanhada de perto pela gestão municipal.
O avanço do processo conta com o apoio da Prefeitura de Santarém, sob a gestão do prefeito José Maria Tapajós, que tem dialogado com o Governo do Estado para garantir soluções definitivas para a área, alinhando o ordenamento urbano às políticas sociais de habitação.
No âmbito federal, o tema também tem sido acompanhado pelo deputado federal Henderson Pinto, que atua como interlocutor junto aos órgãos federais e reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de dignidade, segurança e inclusão social para milhares de famílias santarenas.
O decreto complementa o acordo de desapropriação firmado em outubro de 2025, quando o governador chegou a apresentar documento oficial garantindo a destinação das terras às famílias que ocupavam área particular. A iniciativa busca organizar o crescimento urbano e viabilizar políticas públicas habitacionais.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), que conduzirá as etapas administrativas e a implantação dos empreendimentos.
A área declarada de utilidade pública ultrapassa três milhões de metros quadrados, divididos nos lotes 02, 09 e 10, sendo este último o maior, com mais de 2,1 milhões de metros quadrados.
Com a publicação do decreto, a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, em caráter de urgência. As medidas judiciais ficarão a cargo da Procuradoria-Geral do Estado
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