🟥 JUSTIÇA DÁ 48 HORAS PARA PREFEITO DE ANANINDEUA PUBLICAR DIREITO DE RESPOSTA POR FAKE NEWS CONTRA O GOVERNO DO PARÁ

A VERDADE PREVALECEU! A 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM DETERMINOU QUE O PREFEITO DE ANANINDEUA, DANIEL BARBOSA SANTOS, PUBLIQUE, EM ATÉ 48 HORAS, UMA NOTA DE DIREITO DE RESPOSTA EM SEU INSTAGRAM, APÓS TER ESPALHADO FAKE NEWS CONTRA O GOVERNO DO PARÁ.

A DECISÃO, DIVULGADA NESTA QUARTA-FEIRA (23), É CLARA: O PREFEITO USOU SUAS REDES PARA ACUSAR FALSAMENTE O GOVERNO ESTADUAL DE TENTAR IMPEDIR A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO. MAS SEGUNDO A JUSTIÇA, TRATA-SE DE UMA NARRATIVA DESINFORMATIVA E POLITICAMENTE MOTIVADA.

📌 A VERDADE DOS FATOS: O ESTADO, POR MEIO DA PGE, APENAS CUMPRIA SUA FUNÇÃO AO QUESTIONAR IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE LIMPEZA URBANA APONTADAS PELO TCM/PA.

O VÍDEO PUBLICADO POR DANIEL SANTOS TENTOU TRANSFORMAR UMA AÇÃO TÉCNICA EM PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, ATACANDO A IMAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO. UMA POSTAGEM QUE, SEGUNDO A SENTENÇA, "MACULA INDEVIDAMENTE A HONRA DO ESTADO" E CONFUNDE A POPULAÇÃO.

💰 CASO NÃO CUMPRA A DECISÃO, O PREFEITO PODERÁ PAGAR MULTA DE R$ 10 MIL POR DIA, CHEGANDO A ATÉ R$ 70 MIL NESTA PRIMEIRA FASE.

📣 A JUÍZA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE RESPOSTA COMO UM "REEQUILÍBRIO NECESSÁRIO AO DEBATE PÚBLICO", ESPECIALMENTE EM TEMPOS DE POLARIZAÇÃO E ELEIÇÕES, ONDE A DESINFORMAÇÃO GANHA VELOCIDADE.

O DIREITO DE SE EXPRESSAR NÃO É LICENÇA PARA MENTIR.

🛑 A JUSTIÇA FOI CLARA: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SERVIR DE ESCUDO PARA ATAQUES PESSOAIS, FAKE NEWS OU MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.