A DECISÃO, DIVULGADA NESTA QUARTA-FEIRA (23), É CLARA: O PREFEITO USOU SUAS REDES PARA ACUSAR FALSAMENTE O GOVERNO ESTADUAL DE TENTAR IMPEDIR A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO. MAS SEGUNDO A JUSTIÇA, TRATA-SE DE UMA NARRATIVA DESINFORMATIVA E POLITICAMENTE MOTIVADA.
📌 A VERDADE DOS FATOS: O ESTADO, POR MEIO DA PGE, APENAS CUMPRIA SUA FUNÇÃO AO QUESTIONAR IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE LIMPEZA URBANA APONTADAS PELO TCM/PA.
O VÍDEO PUBLICADO POR DANIEL SANTOS TENTOU TRANSFORMAR UMA AÇÃO TÉCNICA EM PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, ATACANDO A IMAGEM DO GOVERNADOR HELDER BARBALHO. UMA POSTAGEM QUE, SEGUNDO A SENTENÇA, "MACULA INDEVIDAMENTE A HONRA DO ESTADO" E CONFUNDE A POPULAÇÃO.
💰 CASO NÃO CUMPRA A DECISÃO, O PREFEITO PODERÁ PAGAR MULTA DE R$ 10 MIL POR DIA, CHEGANDO A ATÉ R$ 70 MIL NESTA PRIMEIRA FASE.
📣 A JUÍZA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE RESPOSTA COMO UM "REEQUILÍBRIO NECESSÁRIO AO DEBATE PÚBLICO", ESPECIALMENTE EM TEMPOS DE POLARIZAÇÃO E ELEIÇÕES, ONDE A DESINFORMAÇÃO GANHA VELOCIDADE.
O DIREITO DE SE EXPRESSAR NÃO É LICENÇA PARA MENTIR.
🛑 A JUSTIÇA FOI CLARA: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SERVIR DE ESCUDO PARA ATAQUES PESSOAIS, FAKE NEWS OU MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
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