A Câmara Municipal de Santarém aprovou nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, uma alteração polêmica na Resolução nº 4, de 2017, que regula a concessão e o pagamento de diárias de vereadores. A decisão aumenta significativamente os valores das diárias, flexibiliza regras de documentação e enfraquece mecanismos de fiscalização, tudo sem qualquer estudo de impacto ou análise técnica que justificasse a medida.
Agora, os vereadores podem apresentar parte da documentação até três dias úteis após a viagem, e não há mais exigência mínima de conhecimento técnico para os assessores que acompanham os parlamentares. Os valores foram majorados, chegando a R$ 1.400 para viagens nacionais e R$ 1.200 para outros deslocamentos dentro do Estado do Pará, sem qualquer cálculo detalhado ou estudo local que comprove a necessidade do aumento.
A votação ocorreu na ausência do presidente da Câmara, Jandelson Pereira, que assumia interinamente a Prefeitura de Santarém durante a viagem do prefeito José Maria Tapajós e do vice. Quem presidiu a sessão foi o vereador Gerlande Castro, como presidente em exercício, em uma condução considerada apressada e atípica.
Um vereador presente na sessão relatou ao blog que a medida causou estranheza e desconforto entre os parlamentares, pela pressa e pela falta de debate, levantando suspeitas sobre a real motivação do aumento. Nos bastidores, há avaliações de que a decisão pode estar ligada a articulações políticas internas, envolvendo principalmente o presidente da Câmara, Alexandre Cacho.
A justificativa oficial menciona variação inflacionária e médias de diárias em capitais como Brasília, São Paulo e Belém, mas não apresenta estudo local ou análise de impacto econômico para Santarém, tornando a aprovação ainda mais questionável.
Especialistas em gestão pública alertam que essa flexibilização fragiliza a fiscalização, abre espaço para uso indevido de recursos e compromete a transparência, um dos pilares do Legislativo. Além disso, a medida coloca a Câmara sob o olhar do Ministério Público, dado o risco de irregularidades no uso de dinheiro público.
Com a resolução já em vigor, a população e órgãos de controle têm motivos para exigir respostas claras: qual foi o estudo que justificou o reajuste? Quais critérios serão usados para fiscalização? Quem de fato será beneficiado?
Quando o Legislativo age sem estudo, sem planejamento e sem transparência, a responsabilidade recai sobre quem fiscaliza — e a sociedade precisa acompanhar de perto.
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