Vereador reúne com advogados e representantes de associações dos mercados sobre prorrogação do TAC

O vereador Alexandre Maduro (MDB) participou na segunda-feira (05), de uma reunião na OMN Sociedade de Advogados e com representantes das associações do Mercadão 2000, Mercado Modelo e Mercado Municipal, onde tratou sobre a possibilidade de prorrogação e flexibilização do prazo do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MP para regularizar boxes em mercados municipais.  

O TAC abrange todos os boxes dos mercados de Santarém e estabelece que para a ocupação deve ser realizado um processo licitatório. O prazo de dez anos foi dado como período de transição até que todos os ocupantes se preparem para a realização do processo licitatório desses espaços públicos, aprovado em 2015 (encerrando no próximo ano de 2025).  

 “Na pauta, destacamos os pontos que este TAC abrange, totalizando em quase mil pontos, ou seja, são quase mil permissionários, pequenos empreendedores que estão trabalhando, gerando emprego e renda e que poderão perder a oportunidade caso não se habilite no futuro processo licitatório. Vamos fazer audiências públicas, demonstrado ao Ministério Público e necessidade de se prorrogar esse TAC, flexibilizando o prazo para que o cidadão possa ter mais tempo para se preparar, que a Prefeitura possa melhorar esses pontos. Lembrando que tivemos uma pandemia que paralizou o comércio por um ano e meio, sendo que a pós-pandemia se arrasta uma crise econômica ainda. São alguns pontos destacados, que achamos pertinente e razoável a possibilidade de prorrogar o prazo por mais alguns anos, para que tenhamos segurança jurídica, estabelecer cláusulas e prazos para que possam ser cumpridos”, disse Alexandre Maduro. 

 Participaram da reunião os representantes da OMN Advogados Dr Alessandro, Dr Levinelson, representantes da Associação do Mercadão 2000 o senhor presidente Helder Ribeiro, o Vice-presidente Francisco Antônio e a Dra. Sheila Reis, Dr. Carlos Henrique e o Dr. Wilmar Freire, representantes da Associação do Mercado Municipal e Modelo de Santarém, presidente Warley Dasaeve da Rocha Lima, vice-presidente Erlon Lima e dona Neuza, juntos nessa discussão com o objetivo de formalizar um documento solicitando a prorrogação do prazo e que o poder público venha a melhorar esses pontos ao longo desse período e com isso permitir segurança jurídica a essas pessoas, garantindo mais conhecimento e preparação  no processo habilitatório.