Câmara Municipal de Santarém entra no radar do Ministério Público novamente e ex Servidor é alvo de investigação por acumulação indevida de cargos

O ex-servidor Antônio José Arruda Freitas Júnior teria supostamente praticado atos de improbidade administrativa ao acumular cargos no 9º Centro Regional de Saúde (9º CRS) e na Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, no período de janeiro a julho de 2021.

No âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está em andamento um inquérito que investiga o ex-servidor - exonerado da Câmara em junho do ano passado -, por suposta prática de atos de improbidade administrativa com possível enriquecimento ilícito. A investigação foi instaurada pela 9ª Promotoria de Justiça, que tem a frente o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana.

A suposta prática, diz o MP, teria ensejado o enriquecimento ilícito do investigado e também danos ao Poder Legislativo Municipal e ainda ao Poder Executivo Estadual, uma vez que Antônio José Arruda Freitas Júnior, no mesmo período em que era chefe de seção na Câmara Municipal de Santarém, era auxiliar administrativo no 9º CRS, cargos que, aparentemente, não são passíveis de acumulação pelo que dispõe o art. 37, XVI da Constituição Federal.

 O inquérito civil alcança também a empresa Seven Sotre, de propriedade do requerido. A Promotoria de Justiça quer saber se ela possui ou possuiu contrato celebrado com a administração estadual.

Fonte: Portal OESTADONET