Moraes manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro por desobediência

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-geral da República) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Protocolada por um advogado de Santa Catarina, a notícia-crime afirma que Bolsonaro cometeu o delito de desobediência ao faltar a um depoimento marcado por Moraes para a última sexta-feira (28).

Caberá à PGR analisar o caso e decidir se abre ou não um inquérito contra o presidente. Bolsonaro havia sido intimado a depor para falar sobre o vazamento de um inquérito da PF (Polícia Federal) que tratava de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para questionar a segurança do sistema eleitoral, Bolsonaro publicou informações sigilosas em suas redes sociais em agosto.

O autor da notícia-crime é o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que já entrou com outras ações no Supremo contra o presidente. Ainda na sexta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia protocolado um pedido para que Bolsonaro fosse enquadrado no crime de desobediência por faltar à audiência. Previsto no Código Penal, o crime de desobediência prevê de 15 dias a 6 meses de prisão, além de multa.

A delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação na PF, afirmou ao Supremo que a falta de Bolsonaro não prejudicará a conclusão das apurações. Ribeiro reafirmou, no entanto, que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) cometeram crime de violação de sigilo funcional ao vazarem o inquérito sobre o TSE.