”Quero mais professores, mulheres, negros e indígenas no parlamento”, diz Dayan Serique sobre ampliação do número de vereadores na Câmara

Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (29), o vereador Dayan Serique (PL), usou a tribuna da casa para e posicionar a respeito da polêmica gerada em torno da ampliação do número de vereadores no Poder Legislativo Municipal. O quadro passaria de 21 para 23 parlamentares.

O número de vereadores nas câmaras municipais do País é estabelecido pela Constituição, de acordo com o número de habitantes. Pela regra, o número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes e o máximo de 55, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Serique, se diz favorável à ampliação de cadeiras na Câmara, ele explica que ter mais vereadores não implica em aumento de gastos, o recurso da Câmara continuará sendo o mesmo recurso que já recebe hoje da prefeitura que é de 5% como prevê a Constituição. “O aumento significa ampliar a representatividade da população: mulheres, professores, indígenas, produtores rurais, pescadores, estivadores empresários, entre outros, podem assegurar um assento e lutar por suas categorias.”, concluiu.

Anualmente, a Câmara Municipal devolve à prefeitura todo o recurso que não é utilizado, cerca de R$ 1 milhão. Até 2019, o repasse do duodécimo para Legislativo era 6% do orçamento. Ao ultrapassar a marca de 300 mil habitantes, em 2020, o percentual diminuiu para 5%.

“Embora o percentual do repassa para a Câmara tenha sido reduzido, isto não impediu que a mesma pudesse ampliar a representatividade da sociedade com mais dois assentos”, frisou o vereador”.