Após notificação do MPPA, prefeitura mantém contratados da Educação

A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Ararai atendeu notificação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e anunciou nesta semana que vai manter ativos os contratos de trabalho de cerca de 200 pessoas lotadas na Secretaria Municipal de Educação. No início do mês, a administração sinalizou, sem fundamentação legal, que iria suspender temporariamente os serviços em razão da interrupção das atividades presenciais nas escolas da cidade.

O município de Cachoeira do Arari conta com 282 servidores temporários, a maioria trabalhando nas escolas municipais, entre professores, técnicos, vigias e merendeiras. Desde 20 de março, as aulas na rede pública municipal estão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. A prefeitura já pagou integralmente os salários dos servidores temporários lotados na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, com verbas repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No dia 2 de abril, contudo, o prefeito João Vitor Barbosa da Gama distribuiu comunicado informando que iria suspender os contratos dos servidores temporários lotados na área da educação até o retorno das aulas presenciais. No anúncio, a prefeitura não apresentou o instrumento legal que serviu de base para a suspensão dos vínculos.

Informada sobre a decisão da prefeitura, a Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari remeteu ofício ao prefeito pedindo estudos técnicos para a prefeitura avaliar a adoção das medidas alternativas, como a manutenção de teletrabalho, educação à distância, suspensão da concessão de benefícios e adiantamento de férias dos servidores temporários, dentre outras.

No ofício, datado de 14 de abril, o promotor de Justiça Tiago Arruda da Ponte Lopes, titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari, solicitou que a prefeitura cancele a decisão de suspender os contratos até o esclarecimento sobre os fundamentos jurídicos do ato administrativo.

O ofício da promotoria foi complementado por uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO DPP), do MPPA, com base no comunicado distribuído pela prefeitura. O estudo, assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Couto, coordenador do CAO DPP, concluiu pela impossibilidade de suspensão dos contratos, por falta de legislação local específica, bem como pela necessidade de indenização dos servidores na hipótese de rescisão.

Nesta segunda-feira (20), a prefeitura informou ao MPPA, por meio de ofício, que, após análise da nota técnica e reunião com profissionais da área da educação, decidiu manter os contratos temporários, observar a carga horária mínima de 100 horas, retirar gratificações dos professores e pagar o valor relativo às férias antecipadas dos servidores.

O MPPA vai continuar acompanhando a situação e dialogando com a prefeitura para fiscalizar a segurança jurídica e a probidade administrativa dos atos públicos.

  

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação