Santarém é o 1º município do Norte a cumprir requisitos de Governança Pública com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta segunda-feira (09), em Belém, entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) e a Universidade de Brasília (UnB), para governança e gestão. Na ocasião, o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, entregou o relatório de cumprimento das normas de Contabilidade Pública, que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração municipal, conforme estabelece o parágrafo 3°, do artigo 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101 de 04 de maio de 2000.

Temos hoje um sistema muito importante para avaliar os nossos índices. A nossa secretária de Finanças, Josilene Pinto, de uma forma muito competente, juntamente com toda nossa equipe vem mostrando que Santarém tem compromisso com a transparência, com a legalidade e com a moralidade da aplicação dos recursos públicos. Então, nós ficamos felizes por Santarém estar liderando esse momento tão importante, esse modelo de governança, buscando sempre a eficiência dos gastos públicos e a eficiência na prestação de serviços para a sociedade. Isso é importante para a gestão”, destacou o prefeito Nélio Aguiar.