Prefeitura de Belterra usa os favores da lei em seu benefício e rigores para a População.

Prefeitura de Belterra parece não está ligando muito para  decisões judiciais. A decisão da da desembargadora​ Ezilda Pastana, relatora da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, não está sendo levado a sério. Por decisão judicial, o município de Belterra e o Estado do Pará por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), não poderão emitir novas licenças e terão que suspender qualquer licenciamento ambiental na Área de Proteção Ambiental Aramanaí, e na área recentemente desafetada, até que seja implementado o Plano Diretor de Gestão Ambiental da APA.

O Município, acatando a decisão, baixou um decreto proibindo os belterrenses de retirar aterro e piçarra da área, sendo assim, deixando vários pais de famílias desempregados para não passar fome estão trabalhando de forma clandestinas. Alguns  dias atrás um barranco caiu e soterrou o senhor conhecido como Valdenor que graças a Deus sobreviveu.  

O que nos chamou atenção, foi que o próprio Municipio resolveu desobedecer tal decisão... 

Segue abaixo  imagens enviadas por um morador de Belterra... Máquinas e servidores da prefeitura lotados na SEMOVI, retirando material  do local.

E quando o pode público retirando retira as claras, é  de maneira legal ou ilegal? São máquinas e caçambas da prefeitura?

E o dono dessa área servidor público pode autorizar e liberar mesmo sendo notificado?

A população de Belterra se questiona: Os rigores da lei são para o povo e os favores para prefeitura?

Perguntas que precisamos das respostas da semat e gestão municipal.