O Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda, Finanças e Receitas do Estado do Pará (Confaz-M/PA) participou de reunião na sede central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (26) e teve como pauta: aprovação da ata da reunião anterior, apresentação do valor adicionado e dos índices de participação dos municípios do Pará no produto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a vigorar em 2020.
"Foi uma reunião muito importante, onde tratamos dos valores e índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS. Os municípios que não concordarem com o cálculo do índice que foi apresentado terão o prazo legal para impugnação. Também foi apresentada a nota técnica onde se pode verificar porque houve aumento ou queda no percentual de participação dos municípios.", explicou a presidente do Confaz-M/PA e secretária de Finanças de Santarém Josilene Pinto, que participou do encontro.
Na ocasião, a Sefa informou aos presentes que, a partir do dia 1º de julho deste ano, será obrigatória a emissão de notas fiscais avulsas eletrônicas e que os municípios poderão firmar convênios com o órgão, a fim de melhorar a integração entre Estado e os municípios.
Participaram da reunião a equipe técnica da Sefa e Semas, representantes das Associações e Consórcios representativos dos municípios do Pará, membros da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) e do Confaz-M/PA.
Ascom Prefeitura de Santarém.
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