Deputado Dirceu ten Caten apresenta PEC que define o piso salarial para os professores da rede pública estadual. PÁ

O deputado estadual Dirceu ten Caten (PT), apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Proposta de Emenda à Constituição Estadual que objetiva inserir o parágrafo único ao Artigo 273, a fim de deixar expresso que o piso salarial profissional dos servidores do magistério, tratado no Inciso III, deve ser considerado como o vencimento base, sem acréscimo de qualquer vantagem pecuniária – que se constitui na remuneração.

Segundo a assessoria do deputado, devido à divergência de entendimento nesse sentido, por parte do governo do Estado, o qual alega que o piso é a somatória do vencimento base com demais gratificações, os professores do Estado do Pará não recebem o piso salarial definido por lei federal. Com a aprovação e regulamentação da referida PEC, esse impasse será resolvido e os professores terão o seu direito garantido.

Carreira em ascensão

Após se destacar nacionalmente pelo trabalho que vem desenvolvendo como presidente da Frente Parlamentar de Juventude da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado estadual Dirceu ten Caten, 27 anos, assume a Secretaria de Juventude do Parlamento Amazônico – um colegiado de deputados estaduais dos nove estados da Amazônia Legal – e a vice-presidência da Secretaria de Juventude da União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil (Unale).

Após aprovar projetos importantes como: Fies-PA, CNH Jovem, Lei do Primeiro Emprego e o Dia Estadual da Juventude, Dirceu terá a responsabilidade de ajudar a pensar e pautar as políticas públicas nacionais que venham a garantir mais direitos aos jovens da cidade e do campo.