Jocicleio Macêdo(Prefeito de Belterra) é acusado de descumprir liminar da Justiça.
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| Jocicleio Macêdo, Davirley Sampaio |
Faltando poucos dias para completar dois
meses de mandato, o prefeito de Belterra, Jociclélio Macêdo parece não
se importar com decisões que afrontam a legislação. De acordo com
denúncias, ao assumir o Executivo Municipal, o médico vencedor das
eleições de 2016, dispensou a presença de servidores, aprovados no
último concurso, que foram nomeados pela ex-prefeita Dilma Serrão, que
apenas cumpriu determinação da Justiça.
O concurso da Prefeitura de Belterra
ofertou 347 vagas com o objetivo de preencher o quadro permanente de
servidores das zonas urbana e rural, nos níveis fundamental, médio e
superior. O resultado final foi homologado em agosto de 2014.
Em fevereiro de 2015, o Ministério
Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública em face do Município de
Belterra, pleiteando a nomeação dos candidatos aprovados e
classificados no Concurso Público regido pelo edital 001/2014. Na ação, o
MPE requereu liminar com a total procedência da ação e condenação da
parte ré a proceder com as medidas administrativas visando a nomeação
dos candidatos aprovados e classificados para os cargos oferecidos no
edital, bem como realizar a exoneração dos temporários que estejam
ocupando cargos destinados a servidores efetivos.
A Juíza de Direito Karise Assad, titular
da 6ª Vara Cível e Empresarial, decidiu pelo deferimento da liminar
proposta pelo MPE, determinando a nomeação de todos os candidatos
aprovados dentro do número de vagas e que ainda não foram chamados do
Concurso Público da Prefeitura de Belterra, regido pelo Edital 001/2014,
bem como a exoneração dos servidores temporários que estejam ocupando
as vagas que devam ser preenchidas por servidores efetivos, no prazo de
30 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de bloqueio
de 100 mil reais das contas da Prefeitura até o cumprimento integral.
Para surpresa e indignação dos
servidores concursados, Macêdo além de não cumprir a liminar da Justiça,
de forma arbitrária e incoerente, iniciou a contratação de temporários
para trabalharem na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto, que atualmente é comandada pelo vice-prefeito, Davirley
Sampaio da Silva.
Segundo denúncia recebida por nossa
reportagem, por meio da Portaria nº 68/2017 – Semed/Belterra, o
vice-Prefeito tornou público o recebimento de Curriculum Vitae, a fim de
promover seleção de pessoal, para suprir insuficiência transitória e de
excepcional interesse público, na área da Educação. No documento
oficial, o Secretário Municipal de Educação, estipula até mesmo um
período para recebimento dos currículos, que foi de 21 a 24 de
fevereiro, das 8h às 14h, na própria Secretaria de Educação.
O que ninguém entende, é que as pessoas
aprovadas no concurso público e que foram chamadas no final do mandato
do governo da ex-prefeita Dilma Serrão, foram mandadas embora pelo
prefeito Macêdo, porque o Município está fazendo contenção de despesas,
mas a contradição vem agora com a publicação da Portaria para contratar
funcionários temporários. Para muitos que fazem oposição ao governo
municipal belterrense, essa ação é para poder agasalhar no governo
pessoas apadrinhadas, que fizeram parte da campanha e que agora estão
cobrando o cumprimento das famosas promessas de campanha.
CRISE: Em dezembro do
ano passado, a crise se instalou de vez no município de Belterra. Como
se não bastasse os vários meses de atraso no pagamento dos servidores,
incluindo a falta de pagamento do 13º salário. Muitos fornecedores estão
revoltados com o calote estabelecido pela ex-gestora municipal Dilma
Serrão. Quem procurou a sede da Prefeitura no dia 27 de dezembro,
deparou-se com uma cena inóspita. Os departamentos não estavam
funcionando, pois não havia energia no logradouro público. Segundo
informações, o fornecimento de energia do prédio foi interrompido devido
à falta de pagamento das faturas junto à concessionária de energia.
Dezenas de servidores públicos fizeram
um manifesto nas dependências da Prefeitura, cobrando um posicionamento
sobre o pagamento dos salários. Alguns funcionários relatam que estavam
há seis meses sem receber. “Nossa situação é muito difícil. Estou há
seis meses sem receber meu pagamento. O Natal deste ano foi o mais
triste que passei, não tive condições de fazer nenhum jantar. Na minha
casa, eu minha família iríamos comer apenas ovo, graças a Deus existem
pessoas amigas, que nos ajudaram a ter um pouco de alimento. Meus filhos
se decepcionaram, pois não ganharam presentes”, denunciou uma
trabalhadora que não quis se identificar.
Tais fatos ainda não foram resolvidos até agora. Muitos funcionários continuam sem receber seus salários do ano passado.
Com certeza, ao tomar conhecimento dessa
situação, o Ministério Público deverá entrar em ação e fazer valer o
concurso público, pois os aprovados estão até agora sem trabalhar.
Muitos são pais de famílias e precisam do emprego, pois conseguiram
através de aprovação no concurso. Isso sem falar no salário do
funcionalismo que está atrasado desde o ano passado, fato que foi alvo
de manifestações em frente à Câmara e Prefeitura.
Fonte: RG 15/O Impacto
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