RELATADA PELO DEPUTADO DELEGADO CAVEIRA, A PROPOSTA ESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA CARGOS OPERACIONAIS, SOB O ARGUMENTO DE MELHORAR O DESEMPENHO NO USO DE EQUIPAMENTOS. MAS A JUSTIFICATIVA É VISTA POR CRÍTICOS COMO SIMPLISTA E POUCO CONVINCENTE DIANTE DA REALIDADE DAS FORÇAS DE SEGURANÇA.
NA PRÁTICA, O PROJETO IGNORA QUE PREPARO FÍSICO, TREINAMENTO E CAPACIDADE TÉCNICA PESAM MUITO MAIS DO QUE CENTÍMETROS DE ALTURA. O RISCO É TRANSFORMAR UM CRITÉRIO QUESTIONÁVEL EM REGRA NACIONAL, BARRANDO CANDIDATOS APTOS ANTES MESMO DE DEMONSTRAREM COMPETÊNCIA.
A MEDIDA TAMBÉM LEVANTA PREOCUPAÇÃO SOBRE ACESSO. EM UM PAÍS MARCADO POR DESIGUALDADES, A EXIGÊNCIA PODE FUNCIONAR COMO FILTRO SOCIAL DISFARÇADO DE CRITÉRIO TÉCNICO.
EMBORA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ TENHA ADMITIDO EXIGÊNCIAS FÍSICAS EM CONCURSOS, A PRÓPRIA CORTE CONDICIONA ISSO À NECESSIDADE REAL E COMPROVADA — ALGO QUE, ATÉ AQUI, NÃO ESTÁ CLARAMENTE DEMONSTRADO NO PROJETO.
AGORA, A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ONDE DEVE ENFRENTAR UM DEBATE MAIS RIGOROSO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário