Na manhã desta segunda-feira, lideranças indígenas protocolaram na Câmara Municipal de Santarém um pedido formal de cassação do mandato do vereador Malaquias Mottin, em razão de condutas consideradas graves durante manifestação indígena ocorrida na BR-163.
Com o protocolo da denúncia, o caso passa agora a seguir o rito político-administrativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal e na legislação vigente.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE CASSAÇÃO
O primeiro passo é a leitura da denúncia em plenário, durante sessão oficial da Câmara, dando ciência a todos os vereadores.
Em seguida, ocorre a votação de admissibilidade, na qual os parlamentares decidem, por maioria simples, se a denúncia será aceita. Caso seja rejeitada, o processo é arquivado. Se aceita, o procedimento segue para a fase seguinte.
Com a admissibilidade aprovada, é formada uma Comissão Processante, composta por vereadores sorteados, responsável por conduzir o processo, garantir o contraditório e a ampla defesa ao denunciado.
O vereador Malaquias Mottin será então notificado para apresentar defesa, podendo acompanhar todas as fases do processo. A comissão poderá analisar provas, como vídeos, documentos e depoimentos de testemunhas.
Ao final, a Comissão Processante elabora um relatório final, recomendando ou não a cassação do mandato, que será submetido ao julgamento do plenário.
Para que a cassação seja efetivada, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.
QUEM ASSUME EM CASO DE CASSAÇÃO
Caso o mandato de Malaquias Mottin seja cassado, quem assume a vaga na Câmara Municipal de Santarém é o primeiro suplente do partido, conforme a ordem de votação obtida nas eleições de 2024.
👉 O 1º suplente é Dinho Pereira, que será convocado oficialmente após a conclusão do processo e a comunicação à Justiça Eleitoral.
EXPECTATIVA DA SOCIEDADE
O caso gera forte repercussão social e política, especialmente entre os povos indígenas e movimentos sociais, que cobram da Câmara Municipal responsabilidade, transparência e respeito à Constituição Federal, aos direitos humanos e aos direitos dos povos originários.
Agora, a condução do processo passa a ser um teste institucional para o Legislativo santareno.
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