Vereador reúne com advogados e representantes de associações dos mercados sobre prorrogação do TAC

O vereador Alexandre Maduro (MDB) participou na segunda-feira (05), de uma reunião na OMN Sociedade de Advogados e com representantes das associações do Mercadão 2000, Mercado Modelo e Mercado Municipal, onde tratou sobre a possibilidade de prorrogação e flexibilização do prazo do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MP para regularizar boxes em mercados municipais.  

O TAC abrange todos os boxes dos mercados de Santarém e estabelece que para a ocupação deve ser realizado um processo licitatório. O prazo de dez anos foi dado como período de transição até que todos os ocupantes se preparem para a realização do processo licitatório desses espaços públicos, aprovado em 2015 (encerrando no próximo ano de 2025).  

 “Na pauta, destacamos os pontos que este TAC abrange, totalizando em quase mil pontos, ou seja, são quase mil permissionários, pequenos empreendedores que estão trabalhando, gerando emprego e renda e que poderão perder a oportunidade caso não se habilite no futuro processo licitatório. Vamos fazer audiências públicas, demonstrado ao Ministério Público e necessidade de se prorrogar esse TAC, flexibilizando o prazo para que o cidadão possa ter mais tempo para se preparar, que a Prefeitura possa melhorar esses pontos. Lembrando que tivemos uma pandemia que paralizou o comércio por um ano e meio, sendo que a pós-pandemia se arrasta uma crise econômica ainda. São alguns pontos destacados, que achamos pertinente e razoável a possibilidade de prorrogar o prazo por mais alguns anos, para que tenhamos segurança jurídica, estabelecer cláusulas e prazos para que possam ser cumpridos”, disse Alexandre Maduro. 

 Participaram da reunião os representantes da OMN Advogados Dr Alessandro, Dr Levinelson, representantes da Associação do Mercadão 2000 o senhor presidente Helder Ribeiro, o Vice-presidente Francisco Antônio e a Dra. Sheila Reis, Dr. Carlos Henrique e o Dr. Wilmar Freire, representantes da Associação do Mercado Municipal e Modelo de Santarém, presidente Warley Dasaeve da Rocha Lima, vice-presidente Erlon Lima e dona Neuza, juntos nessa discussão com o objetivo de formalizar um documento solicitando a prorrogação do prazo e que o poder público venha a melhorar esses pontos ao longo desse período e com isso permitir segurança jurídica a essas pessoas, garantindo mais conhecimento e preparação  no processo habilitatório.

Após fortes chuvas no fim de semana, equipes da Semurb realizam a desobstrução de bueiros e limpeza das ruas afetadas

2024 começou com um volume já esperado de chuvas para o primeiro fim de semana do ano na região Oeste do Pará. Em Santarém, a precipitação pluviométrica foi 80 mm, somente no último sábado, 06, o que representa 40% da média esperada para todo o mês de janeiro de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia. Para amenizar os efeitos provocados pelas fortes chuvas, a Prefeitura começou a realizar trabalho de limpeza e desobstrução em várias ruas da cidade.

"Desde a última sexta-feira, 05, quando as chuvas começaram a cair em nossa cidade já nos preocupamos em acionar o secretário Jean Murilo, que comanda a pasta da Semurb, para que as equipes ficassem à disposição para atuar nessas áreas afetadas. Recebi inúmeras mensagens, vídeos, fotos, de lideranças comunitárias e começamos a trabalhar juntos para amenizar os impactos dessa primeira chuva do ano e avançar com os trabalhos de melhorias para que fatos como esses não venham a acontecer, novamente, nessas vias que estamos atuando", informou o prefeito Nélio Aguiar.

Desde o fim do último período chuvoso, as equipes da Semurb e da Seminfra uniram-se para atuar na elaboração de planos para a instalação de drenagem em pontos críticos, que eram motivo de preocupação em épocas onde a chuva era mais constante. Em paralelo ao trabalho de implantação da rede de drenagem, estava, também, o trabalho de limpeza, essencial para que no inverno, as redes não venham a ser obstruídas pelo lixo e entulhos jogados em locais inapropriados para a coleta específica.

 

"Atualmente, um de nossos grandes gargalos, no quesito desobstrução de bueiros, está relacionado diretamente ao lixo que as pessoas acondicionam de maneira incorreta, próximo às entradas de água [as chamadas bocas de lobo], pois na hora da chuva, todo esse lixo é carregado pela água e acaba entupindo a tubulação, ocasionando assim um transbordamento e inundações, pois com isso a água não tem com entrar e nem como sair. Por isso, a gente sempre pede aos moradores que quando o tempo se forma, com sinais de chuva, que se possa evitar de colocar lixo próximo a esses locais", alertou o secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Jean Murilo Marques.

Durante toda a semana, as equipes de limpeza e desobstrução da Semurb vai trabalhar em diversos pontos da cidade, nos locais mais afetados. Em caso de novas chuvas que possam colocar em risco a segurança dos moradores de qualquer área de Santarém, o indicado é que a Defesa Civil Municipal possa ser acionada por meio do 192 ou do telefone  (93) 99210-7898.

Polícia Civil prende principal suspeito do triplo homicídio que ocorreu em Santarém

A Polícia Civil do Pará prendeu na manhã desta quarta-feira (3) o principal envolvido no triplo homicídio e na dupla tentativa de homicídio que ocorreu em uma residência no município de Santarém, oeste paraense. A ação ocorreu para dar cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra o investigado que foi identificado como um dos autores dos disparos. A investigação foi realizada pela Delegacia de Homicídios de Santarém e contou com apoio de equipes da Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas, do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) do Baixo e Médio Amazonas.

"Os agentes da Delegacia de Homicídios de Santarém, agiram de forma rápida e eficaz, e conseguiram chegar aos autores dos disparos através de uma investigação criteriosa que contou também com as imagens de monitoramento da residência. Após a identificação dos autores do crime, a PCPA teve apoio da Corregedoria da instituição a qual um dos investigados pertence, já que ele é um agente público", informou o delegado-geral Walter Resende.

Entenda o caso - Na manhã do último dia 28 de dezembro, cinco pessoas entraram em uma residência e realizaram vários disparos de arma de fogo, atingindo cinco pessoas. Devido a gravidade dos ferimentos, duas pessoas morreram ainda no local e uma terceira vítima veio a óbito no hospital do município. Outras duas pessoas estavam internadas em estado grave. As vítimas que vieram a óbito foram identificadas como: Ernizon Neres da Silva; Josafá Neres de Azevedo e; Mateus Souza da Conceição, de 16 anos.

Segundo as investigações, as cinco pessoas baleadas eram ciganas e moravam, há um mês, na residência. As investigações apontaram que os criminosos utilizaram um veículo para dar apoio na fuga. Após as diligências investigativas e levantamentos no local, o carro foi localizado e periciado.

"A prisão de hoje é o resultado do investimento e do treinamento policial para uma investigação qualitativa. Poucos dias após o crime o principal suspeito foi preso e todos os envolvidos já foram identificados. Agora é questão de tempo para que eles também sejam localizados e a prisão efetivada", ressaltou o delegado Hennison Jacob, Diretor de Polícia do Interior.

O principal envolvido no crime foi preso em Belém e conduzido para a delegacia para os procedimentos cabíveis. Ele vai responder por três homicídios dolosos e por duas tentativas de homicídio.

Fonte: AgênciaPará

MEC elogia Santarém pela excelente gestão no controle de frequência escolar

O Ministério da Educação – MEC, através do Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, enviou um comunicado oficial à Prefeitura de Santarém, parabenizando a cidade por sua excelente gestão no controle de frequência escolar. O ofício destacou a importância da parceria entre o MEC e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na implementação do Programa Bolsa Família (PBF) e na garantia de direitos sociais.

O Programa Bolsa Família é uma iniciativa fundamental para proporcionar renda básica a famílias em situação de vulnerabilidade agravada pela pobreza. Além disso, o PBF busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social.

O MEC, por meio da Coordenação de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família (CAEBF), apoia e monitora o registro da frequência escolar dos estudantes beneficiários do programa. A frequência escolar é uma das condicionalidades exigidas pelo PBF, e o MEC utiliza o Sistema Presença para acompanhar esse registro.

A Prefeitura de Santarém foi elogiada pelo MEC por sua significativa conquista de mais de 80% de acompanhamento da frequência escolar. Essa conquista não apenas atendeu, mas também superou a meta estabelecida pelo MDS. O comprometimento do município em garantir altos índices de frequência escolar é essencial para manter as crianças e jovens na escola, contribuindo para a promoção da educação de qualidade.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, expressou sua satisfação com o reconhecimento do MEC, afirmando que o município tem implementado diversas ações para fortalecer a educação local. Ele se sente honrado por essa importante conquista e parabeniza todos os profissionais da educação pelo esforço conjunto.

“Essa parceria entre o governo federal e os municípios, como Santarém, é essencial para a construção de uma educação de qualidade e o fortalecimento dos direitos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade. O MEC enaltece o comprometimento da cidade em garantir que as crianças tenham acesso a uma educação digna e de qualidade. Estamos realizando o maior investimento da história da Educação santarena, mas, não é só de obra que nossos alunos precisam. Então, atuamos em várias frentes de trabalhos para fortalecer a a presença de nossas crianças na escola e esse reconhecimento significa que estamos no caminho certo”, comemorou o prefeito Nélio Aguiar.

A Prefeitura de Santarém reitera seu compromisso contínuo com a promoção da educação e a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, destacando que essa parceria é fundamental para o desenvolvimento da cidade e a realização dos direitos básicos de sua população.

Prefeitura de Santarém lança edital de concurso público

A Prefeitura Municipal de Santarém tornou público para conhecimento dos interessados que realizará Concurso Público destinado ao provimento efetivo dos Cargos Públicos de Nível Fundamental, Médio e Superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras da administração municipal. 

 

O Certame realizar-se-á sob a responsabilidade do Instituto Bezerra Nelso Limitada.

 

O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no  site da organizadora e no  site da Prefeitura Municipal de Santarém.

 

As inscrições serão exclusivamente via internet, através do site da Organizadora.

 

O valor da taxa de inscrição será de: Nível Fundamental R$ 70,00, Nível Médio R$ 80,00; Nível Superior R$ 100,00.

Fonte: Portal OESTADONET - 23/10/2023