Tribunal de Justiça dá posse a 30 novos juízes no Pará, entre eles 1 santarenoOs 30 novos juízes serão, agora, submetidos ao curso de formação inicial de juiz substituto

Wallace Sousa, juiz santareno empossado nesta sexta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça do Pará. Foto: Arquivo pessoal/Facebook

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará deu posse, nesta sexta-feira (8), a 30 novos juízes aprovados no mais recente concurso público para o cargo.

Sãos os primeiros empossados entre os 88 que passaram por todas as etapas do certame realizado em 2020.

Entre eles, está o santareno Wallace Carneiro de Sousa, 31 anos. Outros dois outros santarenos foram aprovados no concurso: Ib Tapajós e Viviane Lages Pereira.

Os 30 novos juízes serão, agora, submetidos ao curso de formação inicial de juiz substituto, com aulas presenciais e EAD, num total de 480 horas.

Logo após, eles serão designados para estreia na magistratura paraense em uma das comarcas do estado.

Fonte: Blog do Jeso

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, a Subseção de Santarém, a Delegacia Regional do CRECI 12ª Região em Santarém e a Associação Comercial e Empresarial de Santarém, tornam público seu repúdio e a absoluta contrariedade aos atos praticados contra os advogados, corretores de imóveis e demais usuários dos serviços notariais pelo Sr. CLARINDO FERREIRA ARAÚJO, tabelião do 1º Ofício da Comarca de Santarém.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, a Subseção de Santarém, a Delegacia Regional do CRECI 12ª Região em Santarém e a Associação Comercial e Empresarial de Santarém, tornam público seu repúdio e a absoluta contrariedade aos atos praticados contra os advogados, corretores de imóveis e demais usuários dos serviços notariais pelo Sr. CLARINDO FERREIRA ARAÚJO, tabelião do 1º Ofício da Comarca de Santarém.

A atividade notarial em nosso país é exercida em caráter privado enquanto uma delegação do poder público, conforme dispõe o Art. 236 da CF. Assim, notários e registradores exercem uma atividade estatal de suma importância para a nossa sociedade. É através do exercício dessa função que podemos revestir os negócios jurídicos de caráter público, conferindo-lhes a devida segurança jurídica e legalidade. 

É inaceitável que o Senhor Tabelião sugira aos usuários desse serviço público que dispensem a “intermediação de terceiros”, pois isso seria a garantia de simplificação, menor burocracia e agilidade, como mandou afixar através de “informativo” nas dependências da serventia. 

Some-se a isso o fato de inúmeros relatos de advogados e usuários daquele cartório que informam não estar o Senhor Tabelião disponível para atender e orientar os usuários, em clara violação ao que predispõe o Art. 37, da CF (princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência), Art. 30, II da Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) e o Art. 7º, VI, alínea c da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). 

Além disso, a OAB e as outras instituições aqui referenciadas se insurgem contra os critérios que estão a ser utilizados para a fixação dos emolumentos naquela serventia. Em nossa visão os notários têm que se submeter aos critérios de avaliação fixados pelos órgãos competentes, no caso a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Fazenda Estadual, podendo ainda adotar a declaração feita pelas partes. Porém, em hipótese alguma podem elaborar avaliações unilaterais, a fim de garantir o favorecimento próprio, haja vista os emolumentos serem fixados enquanto um percentual do valor atribuído à negociação. 

Por tudo isso, a OAB e as instituições que subscrevem a presente NOTA DE REPÚDIO, vem à público reafirmar a indispensabilidade da função dos advogados, corretores de imóveis e demais profissionais que trabalham na regularização imobiliária. 

A OAB que sempre atuou com independência e atenta à defesa das garantias profissionais e dos direitos sociais, lamenta o fato ocorrido e presta total apoio e solidariedade aos advogados e demais usuários do cartório, declara por meio desta que utilizará de todos os meios legais admitidos para a defesa incansável da dignidade da advocacia e de seus membros, mantendo atuação enérgica e incessante no acompanhamento das medidas cabíveis a serem empreendidas pelas autoridades competentes, sempre cumprindo com sua função institucional de zelar pelo respeito às Prerrogativas dos Advogados e pelo Livre Exercício Profissional. 

Santarém, 08 de Janeiro de 2021.

  

Alberto Antonio Albuquerque Campos Presidente da OAB Seção Pará 

Ítalo Melo de Farias

Presidente da Seção do ParáSubseção de Santarém

Raimundo Aquino da Silva

Delegado Regional Adjunto CRECI 12° Região de Santarém 

José Roberto Branco Ramos

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém

Prefeito anuncia Paulo Jesus para SMT e Katiane Sá para Administração

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, anunciou oficialmente na manhã desta quarta-feira, 23, em seu gabinete, os titulares para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e para a Coordenadoria de Administração, que funcionará dentro da estrutura administrativa da Secretaria de Governo e Administração. 

Paulo Jesus da Silva permanecerá à frente da pasta de Mobilidade e Trânsito. Paulo Jesus está no comando da SMT desde 2017. Ele é Sociólogo, Pós graduando em Gestão Pública com ênfase em cidades inteligentes. Já atuou como Chefe de Gabinete na Coordenadoria de Habitação da prefeitura de Santarém no período de 2008 a 2009, e como Chefe de Divisão de terras da CHDU – nos anos de 2009 e 2010. Já foi Secretário Municipal de Segurança Cidadã no ano de 2012. Já foi Assessor  Parlamentar na Câmara Municipal de Santarém (2013-2014). Atualmente, como secretário é Conselheiro no Conselho Estadual de trânsito-CETRAN e Presidente do Conselho municipal de Transportes – CMT.

 Katiane Costa Sá é formada em Administração, com especialização em Recursos humanos e Gestão estratégica de Pessoas. Já atuou como Assessora de Gabinete e Assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Pará. No período de 2012 a 2016, Katiane esteve na Direção da Estação Cidadania Santarém, órgão do Governo do Estado, onde desenvolveu um modelo de Gestão que tinha como foco o atendimento humanizado e de excelência, trabalho este que virou modelo para a implantação e abertura de outras unidades do órgão em municípios do Pará.

Integrou a Equipe técnica, de implantação de Políticas Públicas Sociais, da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Atualmente ocupa o cargo de Coordenadora Executiva de Administração na Prefeitura Municipal de Santarém, desde o início da gestão no primeiro mandato do prefeito Nélio Aguiar. 

“Fizemos o anúncio da maioria de nossa equipe de governo na segunda-feira, 21, e hoje anuncio os titulares para a SMT e Administração, mantendo seus atuais gestores. Nos próximos dias devo finalizar a equipe divulgando o nome do titular da pasta de Juventude, Esporte e Lazer”, informou o prefeito Nélio Aguiar.

Alunos da escola São Francisco são ouro e prata em Olimpíada Brasileira de Astronomia

Alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Diocesana São Francisco, no município de Santarém, oeste do Pará, conquistaram medalhas de ouro e prata na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

Em decorrência do atual cenário mundial da saúde e obedecendo todos os protocolos sanitários, as competições foram realizadas de forma virtual nos dias 12 e 13 de novembro, com uma prova com 10 questões sobre assuntos de astronomia e astronáutica, entre eles, o estudo sobre astros e exploração espacial.

Desde 2018 a olimpíada faz parte do calendário da Escola Diocesana São Francisco que, na época, conquistou a primeira medalha de bronze. Neste ano de 2020, cinco alunos da terceira série do ensino médio se inscreveram e três alcançaram as primeiras colocações, levando para casa os primeiro e o segundo lugares.

“É uma das ações da equipe de Física da escola para despertar o interesse pela disciplina. No início do calendário letivo, é feita a divulgação e realizada a inscrição dos alunos interessados. Este ano, cinco alunos da 3º série do ensino médio realizaram suas inscrições, resultando em duas medalhas de prata por Malu Souza e Tássia Barroso e 1 de ouro por Carlos Frank Silva”, destacou Tereza Quayson, professora da disciplina Física da escola.

O primeiro colocado, o aluno Carlos Frank Silva, conta que a preparação iniciou ano passado, mas que este ano superou as dificuldades impostas pela pandemia, e está muito feliz com o resultado.

"A minha preparação, junto com a de meus colegas, começou ano passado quando fomos realizar pela primeira vez a prova da OBA, conseguimos, inclusive, bons resultados ano passado estudando através de links disponibilizados pelo próprio site da Olimpíada e também por livros da escola, com o apoio dos professores. Este ano, nos aprofundamos nas matérias já estudadas de forma remota'', recordou o estudante Carlos Frank.

O aluno Carlos Frank ainda acrescentou "estou muito feliz por eu e minhas colegas conseguirmos medalhas na olimpíada, que é de extrema importância para a escola e, para nós, por obtermos conhecimento e encontrar áreas de nosso interesse. Hoje, graças à OBA, gostaria muito de fazer uma universidade que envolvesse assuntos de exatas, principalmente voltados para o estudo da astronomia e astronáutica”.

Quem também conquistou medalhas foram as alunas Malu Souza e Tássia Barroso, que aliás tiveram um empate técnico e ficaram em segundo lugar, levando a medalha de prata. Ela contou que começou a se preparar em 2019, e fez a prova em 2019, porém não teve uma pontuação para alcançars a medalha.

"Em 2020, eu me preparei a partir do regulamento, peguei os conteúdos que iriam cair na prova - a maioria é presente no estudo do Ensino Médio Regular, porém na parte de astronáutica se sobressaem alguns conteúdos em relação aos avanços dos estudos espaciais como as viagens espaciais, foguetes lançados, que podem ser encontrados na internet ou em livros que abordam o assunto", disse a estudante Malu Souza.

Ela afirmou que "além disso, minha professora de física sempre enviava links que eram específicos para facilitar nossa pesquisa. Esses programas são uma ótima fonte de conhecimento para qualquer aluno da rede pública de ensino, ele expande seus conhecimentos em relação a área, além disso, proporciona uma experiência de prova ao aluno que se prepara para o vestibular. Eu fiquei bem feliz em conquistar a medalha, principalmente porque foi algo que me dediquei a ganhar, ano passado cheguei perto de ganhar bronze mas esse ano foi nítido que evolui um pouco mais meus conhecimentos e consegui alcançar a colocação de prata”, disse Malu Souza, uma das alunas que conquistou a medalha de prata.

Para Tássia Barroso, outra medalhista de prata, todo o esforço e dedicação aos estudos valeram a pena. "Eu diria que participar dessa olimpíada é de suma importância para obter conhecimento. Em um país como o nosso, em que essa área em específico é tão esquecida, é de suma importância um incentivo nacional como esse. A Olimpíada de Astronomia e Astronáutica proporciona um leque de oportunidades, a partir dos resultados como as olimpíadas internacionais. É uma experiência que vale muito a pena ser vivenciada” destacou a aluna.

A Olimpíada de Astronomia e Astronáutica (Oba) teve início em 1998, com o intuito de popularizar a astronomia junto aos alunos. É um evento aberto à participação de escolas públicas ou privadas, urbanas ou rurais, sem exigência de número mínimo ou máximo de alunos, os quais devem preferencialmente participar voluntariamente, onde é realizado um simulado com questões de múltiplas escolas sobre Astronomia e Astronáutica. Podem participar alunos do primeiro ano do ensino fundamental até alunos do último ano do ensino médio, onde é realizado.

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica emitirá certificados para todos os alunos participantes, no início de 2021.

  Fonte: G1 Santarém

Policiais covardes e vagabundos que agrediram mulher em embarcação são autuados e afastados das funções após agressão

Três policiais civis, sendo dois investigadores e um escrivão lotados na cidade de Portel, no Marajó, foram afastados de suas funções após serem autuados em flagrante pelo artigo 33 da lei 13.869 que trata sobre abuso de autoridade e pelo artigo 129 do Código Penal Brasileiro pelo crime de lesão corporal. Eles também responderão um Procedimento Administrativo Disciplinar.

O fato que levou os policiais a serem punidos ocorreu nesta quarta-feira, 16, após os mesmos tentarem intermediar uma confusão por espaço, entre duas mulheres, dentro de um navio que saiu de Portel, fazendo uma parada em Breves e que seguiria para Belém. A intermediação resultou na postura inadequada e excessiva dos servidores que agrediram uma mulher que se deslocava para realizar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Os detalhes sobre o caso e a atuação imediata feita pela Polícia Civil foram anunciadas em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 17, na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Crédito: Divulgação

O governador do Pará, Helder Barbalho, se manifestou sobre o fato. “Inaceitável e lamentável a postura de três policiais ocorrida dentro de uma embarcação, ontem, em Breves, no Marajó. O Governo do Estado não irá tolerar esses tipos de excessos. Por isso, já pedi urgência na apuração do caso para a Polícia Civil, o afastamento dos envolvidos e que eles sejam devidamente responsabilizados pelo crime. Minha irrestrita solidariedade à família”, afirmou.

Fonte: Marcos Santos, Quarto poder

Restaurante Popular entra em recesso a partir do dia 31

 

Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) informa que o Restaurante Popular, que funciona nos altos do Mercadão 2000, suspenderá as atividades a partir do dia 31 de dezembro, devido ao recesso que garante férias coletivas aos colaboradores.

O retorno do fornecimento dos alimentos no restaurante será dia primeiro de fevereiro de 2021.

Inaugurado em 2010, o Restaurante Popular serve como opção, principalmente, para os trabalhadores do comércio, feirantes e ribeirinhos, que fazem refeição balanceada a preços populares.

Eleições 2020: TINEM PODERÁ SE DIPLOMADO PREFEITO DE BELTERRA, ENTENDA AS NOVAS REGRAS.

Novas regras foram criadas para a totalização e destinação de votos nas eleições municipais deste ano. A mudança é válida para a divulgação dos votos a candidatos sub judice, trocando em miúdos, aqueles que esperam resposta da Justiça para terem, de forma definitiva, a candidatura validada.

Começando pelo pleito de 2020, a divulgação vai incluir ainda os votos em candidatos indeferidos com recurso, ou seja, com situação, que ainda possa ser modificada. Embora a votação inclua a visualização em meio aos outros candidatos, vai existir uma marcação, para deixar evidente que os votos do candidato, por hora, não são válidos.

A divulgação dos resultados, até o ano de 2018, incluía somente os votos de candidatos deferidos, ainda que algum recurso estivesse pendente. Os candidatos indeferidos, no caso, a votação não era visualizada no resultado.

Com isso, o que se pretende é uma maior transparência aos votos dados por eleitores, maior credibilidade ao que o eleitor escolhe e maior equivalência entre os candidatos que aguardam decisão a favor. A mudança torna mais fácil as futuras pesquisas ao banco de dados da Justiça Eleitoral.

De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Gustavo Mazzei, não houve nenhuma mudança substancial.

“Os candidatos que estiverem com registro indeferido, mas ainda aguardando julgamento de recurso no RRC (requerimento de registro de candidatura), vão ter os nomes nas urnas, normalmente, apenas na contabilização dos votos, vai ficar a indicação de votos não contabilizados, aguardando o trânsito em julgado do RRC. 99% dos RRC são julgados até a data da Diplomação, que neste ano vai ser reakizada no próximo dia 17 de dezembro. Se houver deferimento do registro após as eleições, os votos do candidato são validados e o candidato é diplomado. Caso não aja definição do deferimento ou indeferimento do registro até a diplomação, o que é muito raro, aí efetivamente, um candidato vencedor do pleito, porém sem registro deferido, não é diplomado, sendo diplomado o segundo colocado, desde que aquele que teve o registro indeferido, não tenha alcançado 50% mais 01 dos votos válidos. Nesta hipótese, convoca-se novas eleições”, explicou.

Já a Dra. Deborah Guirra, também especialista em Direito Eleitoral, afirma que pela questão da exigência de tempo hábil, os julgamentos se tornam inviáveis.

“Os indeferidos com recurso continuam na urna, mas os votos serão apurados em separado. Isso pode alterar o resultado dos eleitos e, provavelmente, ao julgar, pode alterar os resultados. Tudo é decorrência de uma eleição mais curta e eu acho que o calendário não se adequou. Entendo que pode/vai ensejar insegurança jurídica”, ressalta.

Vale lembrar que os votos de candidatos indeferidos sub judice não vão ser contabilizados no resultado geral, salvo a condição de ter conquistado o recurso. No entanto, no novo modelo de divulgação, o eleitor vai saber o número de votos que o candidato obteve, além de quais dos votos totais podem ter alterações. Os votos nos candidatos com registros que já tinham sido indeferidos por definitivo no dia da redação vão ser anulados.

Prefeitos e vereadores

Candidatos que pleiteiam as prefeituras vão poder avançar para o segundo turno, caso estiverem indeferidos com recurso, no entanto se este candidato for o mais votado, vai poder ser diplomado e empossado somente depois do fim do processo. Se a candidatura cair e o candidato tiver sido o mais votado, uma nova eleição pode ser convocada.

Já os candidatos a vereador, enquanto estiver indeferido com recurso, não vai ser computado para que se defina o número de cadeiras na Câmara. Apenas votos válidos vão ser contabilizados. Caso o registro do candidato for deferido no final do processo, os votos passam a ser contados como válidos e pode ser feito um novo cálculo para que se defina as vagas.

Salvador

Até a noite da última quinta-feira, 5, 98 candidatos à Câmara de Vereadores de Salvador tiveram candidaturas indeferidas, de acordo com levantamento feito por intermédio do sistema viabilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para divulgar os dados da sucessão municipal. Dos 98, 50 entraram com recurso na Justiça Eleitoral e aguardam a definição pós julgamento.

Com 23 candidatos, o Pros é o líder no ranking dos considerados barrados, o que representa quase um terço da chapa que tem 65 nomes inscritos. Em seguida estão: PTC, com 18 indeferimentos; PT e Cidadania, com 7; PTB e Democracia Cristã, com 6; PSD, PMN e MDB, com 5, 4 e 3, respectivamente.

Resolução

A regra para as Eleições 2020 está regulamentada na Resolução 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral.

O artigo estabelece que vão ser computados como anulados sub judice os votos: a) dados à chapa que contenha candidato cujo registro no dia da eleição se encontre indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão que tenha sido objeto de recurso, salvo se já proferida decisão colegiada pelo Tribunal Superior Eleitoral; b) cassado, em ação autônoma, por decisão contra a qual tenha sido interposto recurso com efeito suspensivo (Código Eleitoral, artigo 257).

Os votos passam a ser considerados anulados em caráter definitivo caso a decisão de indeferimento, cancelamento ou não conhecimento do registro transitar em julgado ou for confirmada por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, ainda que haja recurso. A outra hipótese se dá quando a decisão de cassação do registro transitar em julgado ou adquirir eficácia em função da cessação ou revogação do efeito suspensivo.

A Resolução determina ainda que a situação sub judice dos votos só impeça a convocação da chapa para o segundo turno caso a anulação definitiva dos votos ocorra entre o primeiro e o segundo turno. Nesse caso, a próxima chapa com maior votação, vai ser convocada para o segundo turno.