Vereador reúne com advogados e representantes de associações dos mercados sobre prorrogação do TAC
O vereador Alexandre Maduro (MDB) participou na segunda-feira (05), de uma reunião na OMN Sociedade de Advogados e com representantes das associações do Mercadão 2000, Mercado Modelo e Mercado Municipal, onde tratou sobre a possibilidade de prorrogação e flexibilização do prazo do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MP para regularizar boxes em mercados municipais. O TAC abrange todos os boxes dos mercados de Santarém e estabelece que para a ocupação deve ser realizado um processo licitatório. O prazo de dez anos foi dado como período de transição até que todos os ocupantes se preparem para a realização do processo licitatório desses espaços públicos, aprovado em 2015 (encerrando no próximo ano de 2025). “Na pauta, destacamos os pontos que este TAC abrange, totalizando em quase mil pontos, ou seja, são quase mil permissionários, pequenos empreendedores que estão trabalhando, gerando emprego e renda e que poderão perder a oportunidade caso não se habilite no futuro processo l